DILMA PERDE O MANDATO MAS MANTÉM DIREITO DE OCUPAR CARGO PÚBLICO

Após seis dias de julgamento, com intensos debates e ânimos exaltados, a presidente Dilma Rousseff foi afastada definitivamente pelo Senado, por 61 votos a 20, do cargo de presidente da República às 13h35, desta quarta-feira. Em uma sessão de julgamento histórica, o impeachment foi consumado nove meses depois de o então presidente da Câmara, o hoje deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter iniciado o processo na Casa. A petista já anunciou, no entanto, que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a aprovação do impeachment, o Senado decidiu que a presidente deposta poderá exercer cargos públicos. O placar foi de 42 a favor, 36 contra e 3 abstenções.

Ao todo, nove ex-ministros de Dilma votaram no julgamento final do impeachment. A maioria decidiu pela cassação do mandato da ex-aliada. Os ex-ministros de Dilma que votaram a favor do impeachment foram Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Eduardo Braga (PMDB-AM), Marta Suplicy (PMDB-SP), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Edison Lobão (PMDB-MA). Já Armando Monteiro (PTB-PE), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) votaram contra o afastamento definitivo de Dilma.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também votou a favor da condenação de Dilma. No entendimento da maioria dos senadores, Dilma cometeu crime de responsabilidade contra a lei orçamentária ao atrasar repasses do governo a bancos públicos, o que ficou conhecido como "pedaladas fiscais", e editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Logo após o resultado, o líder do governo Temer no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defendeu a perda do mandato de Dilma. Esse Senado não protagonizou nenhuma farsa. Não uma farsa, talvez, no máximo, um filme e que vai terminar num plano fixo: FIM. Estamos aplicando a Constituição, que diz que essas penas devem ser aplicadas conjuntamente - disse ele.

Primeira a sair após a sessão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou o impeachment em um breve pronunciamento. Esse afastamento é uma tragédia para a Constituição e para o país - disse.

Ela afirmou que o Senado ficará marcado para a história como "golpista". A senadora se recusou a responder perguntas.

Dilma é a segunda presidente eleita após a redemocratização do país a não concluir seu mandato. O primeiro foi o hoje senador Fernando Collor de Mello, que sofreu o impeachment em 1992. Primeira mulher a ocupar o mais alto cargo político do país, Dilma assumiu a Presidência, em seu primeiro mandato, no dia 1º de janeiro de 2011 sem nunca ter concorrido antes a uma eleição. Em 2014, foi reeleita com uma diferença de 3,3%, ou seja, de 3,5 milhões de votos, em uma disputa acirrada. Durante seu segundo mandato, Dilma enfrentou dificuldades políticas, em meio à crise econômica, à queda de sua popularidade e a escândalos de corrupção envolvendo integrantes de seu governo. O impeachment encerra um ciclo de mais de 13 anos do Partidos dos Trabalhadores no comando do Executivo.

Com o impeachment, Dilma também perde o foro privilegiado. A petista é alvo de investigação no STF por obstrução de Justiça, em caso no qual ela não é ré. Com seu afastamento definitivo da Presidência, seu caso deve seguir para a análise da primeira instância.

O presidente interino, Michel Temer, assistiu, no Palácio do Jaburu, à votação que aprovou o impeachment. Ele passou toda a manhã desta quarta-feira na residência oficial reservada aos vice-presidentes, onde mora. Assistiram junto com ele à votação os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima e os assessores Márcio Freitas (Comunicação) e Rodrigo Rocha Loures (gabinete pessoal). Temer tomará posse às 16h no Senado acompanhado de todos os ministros de seu governo que estiverem em Brasília.

Diante de um telão improvisado em frente ao Palácio da Alvorada, manifestantes reagiram com palavras de ordem ao resultado do julgamento. Alguns manifestantes foram às lágrimas quando Ricardo Lewandowski anunciou o número final dos votos.

Impeachment sem crime é golpe, é golpe, é golpe.

O Globo

São Gonçalo Agora