O feriado é nacional e estabelecido pela Lei 5.010/66 em homenagem ao Dia dos Magistrados e criação dos primeiros cursos jurídicos no País, com extensão aos tribunais superiores. O feriado foi fixado também pela Portaria 387/2015, do TRE baiano, que instituiu o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da Justiça Eleitoral da Bahia para este ano. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 9 de outubro de 2015 (página 3).
Na sexta-feira, 12 de agosto, todos os postos da Justiça Eleitoral voltam a funcionar normalmente; nas unidades do Tribunal, a partir das 13h; e nos Cartórios da Capital, das 8h às 18h.
Veja aqui os horários de atendimento ao eleitor em todo estado.
Matéria – Leonardo Victor
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