Portaria torna mais fácil a requisição do Benefício de Prestação Continuada

Solicitar o Benefício de Prestação Continuada vai ficar mais fácil. Agora o pedido também poderá ser feito em locais indicados pelas prefeituras e governos estaduais e não somente nas agências do INSS, como era até então. A ampliação da rede de atendimento é uma das mudanças determinadas pela portaria conjunta publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Para oferecer este serviço à população, as prefeituras e os governos estaduais precisam aderir a um termo de cooperação. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, destaca que a mudança qualifica o serviço prestado ao cidadão que terá o atendimento mais perto de casa.

O BPC é um benefício assistencial para pessoas de baixa renda que tenham alguma deficiência ou que sejam idosa s com mais de 65 anos. Outra mudança estabelecida é que as pessoas com deficiência só precisarão ir às agências do INSS para fazer a perícia médica. Antes eram necessárias duas visitas ao órgão. A portaria também trata da inclusão dos beneficiários no Cadastro Único, o que passou a ser obrigatório desde julho do ano passado. Nos municípios que aderirem ao novo sistema, a inclusão no Cadastro Único e a solicitação do benefício poderá ser feita de uma vez só. Para o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, esta é mais uma inovação para beneficiar o cidadão.

Os idosos e pessoas com deficiência que já recebem o BPC e não estão no Cadastro Único não precisam se preocupar. Todos serão convocados para fazer o cadastramento a partir de um cronograma que ainda será definido.

São Gonçalo Agora