Sessão Solene marca retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos

Aconteceu nesta quarta feira (15), em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, com a presença dos vereadores eleitos e reeleitos em outubro do ano passado, a retomada das atividade do poder legislativo local para o ano de 2017.

Prefeito Carlos Germano

O presidente da Câmara, vereador Josué de Oliveira (PSDC), fez o discurso de abertura dos trabalhos, em seguida, passando as palavras ao gestor do município, prefeito Carlos Germano, que deu boas-vindas aos vereadores e agradeceu a presença dos representantes da nova gestão municipal além dos cidadãos são-gonçalenses que se fizeram presentes.

A sessão foi marcada pelo clima de cordialidade e confiança na parceria entre os poderes executivo e legislativo de São Gonçalo, sendo ressaltada a importância desta convivência harmônica, princípio básico da democracia e que garante mais do que tudo, os interesses do povo que revive a sua esperança por dias melhores.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Poucas pessoas compareceram à sessão, que teve início com uma hora de atraso, às 10h, e encerrada por volta do meio dia

Os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Por Sandro Araújo/São Gonçalo Agora

São Gonçalo Agora