Advogado encaminha denúncia ao MPE; tirar habilitação ficará ainda mais caro

A partir do próximo dia 31 de março, o governo do Estado da Bahia, fará uma surpresa para quem precisar tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para utilizar automóvel.

O estado acrescentará mais um valor para o candidato que venha realizar suas aulas práticas de automóvel, onde será adotado um sistema de monitoramento; ou seja, câmeras serão instaladas nos veículos e o custo do equipamento será bancado pelo cidadão.

A observação foi feita pelo advogado Bruno Sobral, pós-graduado em Gestão, Educação e Segurança do Trânsito.

Entrevistado, o advogado questiona os valores e pede esclarecimentos ao órgão público, no caso, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-Ba).

Tirar uma habitação
"Este é um valor que está sendo superfaturado, porque o Detran, por meio de tratados, por assim dizer, acabou permitindo que um grupo empresarial preste todo e qualquer tipo de serviço, ao meu ver desnecessários, que não traz proveito nenhum ao candidato", denunciou.

Explicação
De acordo com o advogado, o valor da telemetria para o carro que será monitorado, deverá custar entre R$300 a R$ 400. "Para justificar os fatos, o Detran alega fraude e por conta disso, vai implementar o monitoramento", diz Sobral.

O advogado questiona essa alegação do Detran-Ba, e listou alguns valores cobrados para a obtenção da CNH.

Outros valores cobrados
R$ 300,00 pelo simulador prático
R$ 50,00 pela emissão da LADV ( Licença para Aprendizagem de Direção Veicular)
R$ 100,00 do simulado teórico, que poderia ser feito pelo candidato, de forma gratuita na internet; mas o candidato tem que pagar.

"Passando todas as etapas, se o candidato não for reprovado ou precisar refazer outro exame, o valor pode chegar a R$ 3000", exemplificou .

O advogado contou que esteve no Detran-Ba, para fazer a denúncia formal, e posteriormente foi ao Ministério Público do Estado, onde também ofereceu denúncia.

"Sinto pelo cidadão que no próximo dia 31, vai sentir no bolso, o quanto ficará ainda mais salgado o custo para adquirir uma habilitação", lamentou o profissional do direito.

Sobral relatou no final da reportagem que uma empresa de tecnologia similar para o trânsito abriu um processo contra ele, pelo fato do advogado ter publicado as denúncias na sua rede social.

"A alegação deles é que eu cometi crime contra a honra, por denunciar estes fatos, envolvendo o simulador prático, mas isso não vai me intimidar, pois estamos em um estado democrático" , disse o especialista em trânsito.

Política
"Lamento que alguns deputados, que poderiam fazer alguma coisa, estão endossando esses acordos em desfavor da população. Acredito que ainda existem parlamentares que estão a favor do povo e eles devem pedir providencias ao órgão de trânsito", convocou Bruno.

Segundo informações, existem cerca de 400 Centro de Formação de Condutores na Bahia, e pelo menos quatro serviços são cobrados por essas empresas aos candidatos à habilitação.

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