Seminário do MPE estimula sociedade a cobrar políticas públicas para a infância

A importância da participação da sociedade na cobrança pela transparência nas contas públicas, em especial no uso de recursos públicos destinados à área da infância, foi um dos assuntos discutidos na manhã de hoje, dia 18, no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.

Procuradora de Justiça Márcia Guedes

O seminário, realizado pelo Ministério Público estadual, foi transmitido para as Promotorias de Justiça Regionais por videoconferência e faz parte das ações do programa ‘Infância em Primeiro Lugar – Fortalecimento dos Conselhos’.

O evento foi aberto pela procuradora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), que ressaltou a necessidade de se discutir as políticas públicas para contribuir para a mudança da realidade nos municípios baianos. “Precisamos de um olhar atento de toda a sociedade”. Ela complementou que o programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ vem conquistando bons resultados e já está presente em 215 municípios. Até o momento, foram instaurados 159 inquéritos, realizadas 91 audiências públicas e celebrados 52 termos de ajustamento de conduta.

Por outro lado, somente 24 municípios baianos possuem Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo (PMASE). “É importante que a gente cobre dos gestores a elaboração dos planos. Também precisamos mobilizar os cidadãos para que os planos efetivamente saiam do papel”, ressaltou a procuradora de Justiça. A elaboração e implementação dos PMASEs evidencia a existência de um sistema municipal voltado para a execução de ações articuladas em diversas áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho e esportes, voltadas para os adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas. Os planos devem contemplar ações de prevenção, proteção, além de medidas voltadas aos pais e responsáveis.

Promotores de Justiça Valmiro Macedo e Adriano Assis

O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), destacou que “iniciativas como esse seminário são importantes, pois a sociedade precisa se empoderar para fazer o efetivo controle das contas públicas”.

Ele ministrou a palestra ‘Transparência nas Contas Públicas’ junto com o promotor de Justiça Adriano Assis, e apresentou toda a legislação que disciplina o dever dos órgãos públicos de prestar informação clara à sociedade sobre todas as contas públicas. “A gestão documental é uma obrigação dos governantes”, ressaltou Valmiro Macedo. Para o promotor de Justiça Adriano Assis, “temos que incorporar o nosso papel de agente transformador, para que saibamos de tudo que se passa na administração pública. A transparência assegura legitimidade às políticas dos bons gestores. Quanto mais transparência, mais credibilidade terá a gestão”.

Com o objetivo de fiscalizar os portais de transparência dos Poderes Executivo e Legislativo, estaduais e municipais, o MP desenvolve o programa ‘Transparência nas Contas Públicas’, que já está sendo realizado em 99 municípios. “Mas precisamos ficar atentos de que as informações dos portais de transparência representam o mínimo que a legislação exige. A sociedade deve buscar dos gestores públicos qualidade de informação e acessibilidade”.

A videoconferência contou com a mediação da promotora de Justiça Carla Andrade, e com a participação do contador, advogado e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC), Fernando Carlos Almeida, que falou sobre ‘Orçamento Criança e Plano Plurianual (PPA); e a consultora em Políticas Públicas, Ana Elizabeth Costa Gomes, que falou sobre o ´Papel dos Conselhos de Direitos e Tutelares na elaboração do Orçamento e PPA’. O evento contou com a presença de conselheiros tutelares e de direitos das crianças e adolescentes, gestores, defensores públicos, magistrados, servidores e membros do MP, além de representantes da sociedade civil.

Crédito das fotos: HF Fotografia

São Gonçalo Agora