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O PETI é constituído por um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.
Essa foi apenas a primeira ação da campanha, no dia Internacional Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, um desfile lúdico irá percorrer as principais ruas do município, alertando a população e convidando toda a sociedade a participar da luta contra a exploração da mão de obra infantil.
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Quem não entregar a documentação terá o repasse de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI, suspenso. Todos os Estados e 958 municípios que possuem alta incidência de trabalho infantil já recebem recursos da União.
A decisão de suspender as transferências foi aprovada em reunião de gestores municipais, estaduais e do governo federal na Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília. Segundo a secretária Nacional de Assistência Social, Carminha Brant, a medida foi adotada porque alguns municípios não estavam desenvolvendo as ações, mesmo tendo recebido os recursos.
