O Plano Municipal de Saneamento Básico é exigido pela lei 11.445/2017 e torna-se condição obrigatória, a partir de 2019, para os municípios obter recursos federais nessa área. O PMSB engloba o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais e drenagem, o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
De acordo com o secretário de agricultura e meio ambiente, Antônio Maia, a gestão participativa é um compromisso do governo Novos Tempos e por isso, a secretaria está procurando ouvir os anseios das comunidades. Segundo ele, o consórcio atua há oito anos, porém São Gonçalo só começou a fazer parte agora devido a iniciativa do prefeito Carlos Germano que por vir da zona rural resolveu olhar com sensibilidade para essa demanda. “Com a participação coletiva podemos muito mais, não só para identificar o problema, mas para trazer soluções e juntos conseguirmos fazer o melhor para o nosso município.”, relatou Maia.
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O plano seguirá para uma audiência pública na Câmara Municipal e contará desta vez, com a discussão popular e legislativa para decidir as melhores propostas que devem ser realizadas no município.
ASCOM/PMSG
