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Trata-se de um convênio firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, com o Tribunal de Justiça da Bahia e parceira com a Faculdade Anísio Teixeira (FAT). O Cejusc funcionará na casa do juiz ao lado do fórum de São Gonçalo dos Campos e vai disponibilizar serviços inteiramente gratuitos à população. Este importante instrumento de ampliação e facilitação do acesso à Justiça possui a missão de promover a pacificação social, por meio dos métodos adequados de resolução de conflitos.
O prefeito Carlos Germano comemorou mais esta conquista para a cidade. “Sou um prefeito do povo, uma pessoa simples e sei da dificuldade que a população tem para o acesso a orientação jurídica. Por isso, estou muito feliz em saber que teremos em São Gonçalo dos Campos este serviço totalmente gratuito”, afirmou Germano.
Segundo o Procurador Geral do Município, Gabriel Soares, acordos envolvendo as matérias cível, família, consumidor e fazendária, além da implementação da justiça restaurativa serão realizados no Cejusc, bem como sessões e audiências de conciliação e mediação, pre-processuais e processuais. O Centro será responsável ainda pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar à comunidade.
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