Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos é inaugurado em São Gonçalo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a prefeitura de São Gonçalo dos Campos e da Faculdade Anísio Teixeira (FAT), inaugurou na manhã desta terça-feira, 26 de março de 2019, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de São Gonçalo dos Campos. O órgão passa a funcionar de segunda à sexta-feira, das 8 às 13 horas, na Rua da Constituição, local conhecido como “Casa do Juiz”.

Todo o atendimento do Cejusc é inteiramente gratuito à população. De acordo com o Desembargador Augusto de Lima Bispo, 1º Vice-Presidente do TJBA, o serviço trará relevantes benefícios à comunidade. “O TJBA vem fomentando e estimulando a autocomposição e fortalecendo o diálogo comunitário. Muitas pessoas que antes não tinham condições e nem acesso a orientação jurídica passam a partir de agora a contar com estes serviços, que também vão corroborar para diminuir o acúmulo de demandas no Judiciário. O Cejusc revela-se como forte instrumento de ampliação e facilitação de acesso à justiça, oferecendo serviços inteiramente gratuitos”, concluiu.

Em seu discurso o desembargador Augusto de Lima Bispo, parabenizou e agradeceu o empenho do prefeito Carlos Germano, do diretor da FAT, professor Valter Moraes bem como da assessora da FAT, Cissa Vilas-Boas, do procurador-geral do município Gabriel Soares, da Juíza Alessandra Soares, coordenadora do Cejusc e demais servidores envolvidos na realização deste trabalho.

Para o prefeito Carlos Germano o Cejusc será um grande espaço para a comunidade desprovida de recursos e de esclarecimento obter ajuda jurídica de graça, sem custo algum. Muitos sequer sabiam a quem procurar para obter um atendimento com advogados e agora contarão com esses serviços”.

Acordos envolvendo as matérias cível, família, consumidor e fazendária, além da implementação da justiça restaurativa serão realizados no Cejusc, bem como sessões e audiências de conciliação e mediação, pre-processuais e processuais. O Centro será responsável ainda pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar à comunidade. Se não houver acordo, a vara dará prosseguimento ao processo, mantendo-se os prazos legais.

Participaram da solenidade, o prefeito Carlos Germano e a primeira-dama, Stephanie Almeida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, o ex-deputado Ângelo Almeida; o vice-prefeito de São Gonçalo, Fau Bulê; o presidente da Câmara, vereador Josué Oliveira (Joca); o procurador-geral do Município, Gabriel Soares; a coordenadora do Cejusc de São Gonçalo, juíza Alexandra Santana Soares; o juiz João Batista Bomfim Dantas; e o diretor da Faculdade Anísio Teixeira, Valter Moraes Lima.

Ascom/Prefeitura
Foto de Edilson Cerqueira



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