Há mais de uma década, o programa Farmácia Popular fornece medicamentos de forma gratuita. Para garantir a continuidade do programa, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei que inclui na própria legislação que trata da disponibilização de medicamentos por meio da Fundação Oswaldo Cruz, as regras para regulamentar e assegurar o funcionamento definitivo do programa. Atualmente a Fiocruz pode firmar convênios com a União, estados e municípios e com produtores de medicamentos para atender a demanda de produtos. O programa Farmácia Popular define a entrega de medicamentos em farmácias populares, hospitais filantrópicos e ainda, farmácias e drogarias privadas, onde os preços dos medicamentos devem ser subsidiados, ou seja, com valor abaixo do custo normal. O autor do projeto, senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, comemorou a aprovação. De acordo com Lira, o projeto assegura na lei as necessidades da população.
Ele atende ao princípio universal da prestação de saúde à população e também deixa absolutamente seguro esse programa da farmácia popular, porque atualmente por não ser respaldado por lei, ele pode ser modificado, aumentado, reduzido ou extinto.
Relator da proposta na CAE, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que o projeto beneficia a população. Ele informou que de acordo com o Ministério da Saúde, em 2015, cerca de nove milhões de pessoas foram atendidas mensalmente pelo programa. O relatório de Lindbergh foi lido pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco.
Acreditamos na verdade, que o PLS beneficia tanto a população brasileira quanto a solidez do programa ao evitar que ocorram os boatos anuais sobre a sua extinção.
O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa.
Agência Senado/Foto Roque de Sá
