Essa foi uma das definições da reunião de trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), que contou com a participação de promotores de Justiça de todo o estado com atuação na área de moralidade administrativa. “Nosso primeiro objetivo é verificar porque não foi feita essa prestação de contas. Caso não haja uma justificativa plausível, os convenentes responderão pela omissão”, destacou o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, coordenador do Caopam.
Os dados do MP de Contas indicam que, nos anos 2013 e 2014, 193 convênios realizados entre municípios e entidades não apresentaram a prestação de contas obrigatória. O trabalho que será realizado pelo MPBA marcará a segunda etapa da ‘Operação Check-out’, que investigou convênios de 2011 e 2012 que não tiveram suas contas prestadas. “A ideia da operação surgiu dos próprios promotores que atuam na área”, destacou Luciano Taques, salientando que o Caopam abraçou a iniciativa e, a partir de então, busca oferecer subsídios, coordenar e articular as ações no estado.
Para que a atuação dos promotores seja uniforme, os integrantes do grupo de trabalho já estudam a possibilidade da formação de uma força-tarefa para atuar na investigação desses 193 convênios. “Há um interesse muito grande da parte de todos os promotores, o que fica demonstrado pelo envolvimento de todos nas deliberações, que foram aprovadas por unanimidade”, frisou o coordenador do Caopam.
O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Caopam quando da realização da primeira fase da operação ‘Check-out’, salientou que os trabalhos de análise foram iniciados com aquela fase. A reunião de trabalho foi transmitida por meio de videoconferência para as Promotorias de Justiça do interior.
Fotos: Humberto Filho - Cecom/MPBA