Senado aprova regulamentação da prática da vaquejada e dos rodeios no país

O projeto original, de Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, tinha o objetivo de reconhecer a vaquejada como manifestação da cultura nacional, o que já foi estabelecido por uma lei sancionada no fim do ano passado. Mas como em junho de 2017 foi promulgada a Emenda à Constituição que legalizou a vaquejada, revertendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impedia a prática, o relator, José Agripino, sugeriu ampliar a proposta. O senador do Democratas do Rio Grande do Norte lembrou que a emenda exigiu que o Congresso criasse uma lei específica para assegurar o bem-estar dos animais que participam dos espetáculos. Agripino propôs que as regras de competição sejam definidas pelas associações e entidades esportivas reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, desde que garantam a proteção dos animais.

Deve-se, em relação à vaquejada, assegurar aos animais água para dessedentamento e alimentação suficiente, juntamente com local apropriado para descanso; prevenir ferimentos e doenças, além da prestação de assistência médico-veterinária; utilizar protetor de cauda em todos os bovinos; garantir a quantidade mínima de areia lavada de quarenta centímetros de profundidade na faixa onde ocorre a pontuação.

Raimundo Lira destacou ainda que a atividade gera muitos empregos e que a regulamentação vai fechar a possibilidade de insegurança jurídica por conta de novas interpretações judiciais.

Essa atividade de vaquejada, sobretudo no nordeste brasileiro não pode mais sofrer qualquer tipo de constrangimento jurídico que venha a prejudicar uma atividade que é da maior importância. Nesse mês de junho agora nos estados nordestinos, nós tivemos as atividades de São João. E faz parte da cultura. E no momento que há um desenvolvimento econômico e social dessa atividade, também passa a ser gerador de empregos. E a segunda atividade cultural do nordeste brasileiro é exatamente a vaquejada.

O relatório aprovado reconhece ainda como manifestações da cultura nacional o rodeio e o laço, expressões culturais relacionadas com a vaquejada, além do adestramento, concursos de equitação, provas de velocidade, exposição de animais e polo equestre. Votaram contra o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, e Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo. Como o projeto é terminativo na Comissão de Educação, ele segue para a Câmara sem precisar passar pelo plenário, a não ser que seja apresentado um recurso assinado por nove senadores.

Roberto Fragoso/Agência Senado

São Gonçalo Agora