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Na oportunidade, o prefeito Carlos Germano assinou o decreto que autoriza o início das ações para a elaboração do projeto em parceria com a comunidade.
Com a criação do Plano o município dar um largo passo para futuramente contar com serviços que garantem a implementação da distribuição de água, tratamento de esgoto, drenagem e escoamento de águas pluviais, e descarte de resíduos sólidos.
Com a aprovação da medida, São Gonçalo dos Campos irá contar com a prestação de serviços de saneamento pelos próximos vinte anos, proporcionando mais saúde e comodidade para toda a população.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
